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11/04/12 Qua 16h08
Aprovado novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
A Secretaria Municipal de Educação informa que foi aprovado o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, nos termos das Leis Federais 9394, de 20 de dezembro de 1996; 11.494, de 20 de junho de 2007; 11.738, de 16 de julho de 2008 e da Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009.

O Executivo encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 20/2012, o qual foi aprovado pela Câmara Municipal, nos dias 2 e 3 de abril, deste ano. A reformulação do Plano teve início em meados de 2011, onde foram propostos grupos de estudos, reuniões com os representantes dos professores e estudos da Legislação, orientados pela empresa GAE - Grupo de Apoio Educacional.