24/03/15 Ter 10h17
Câmara
Reunião ordinária do Legislativo Municipal - Segunda-feira (23)

Após a leitura de um trecho bíblico, que é de costume em todas as reuniões do Legislativo Mamboreense, tiveram início as votações das atas das reuniões anteriores. A reunião foi presidida pelo vice-presidente Dorneles Adão Cavali, pois o presidente Dirlei Martins Pereira não pode comparecer na reunião. Um total de 15 requerimentos foram apresentados, discutidos e aprovados. Nove indicações foram encaminhadas ao prefeito municipal. Cinco PLs – Projetos de Lei foram lidos e encaminhados para análise jurídica.

Comentários dos vereadores durante a reunião

O vereador Juliano Sehaber Perez disse que não tanta preocupação com queda de arrecadação, pois nos meses de janeiro e fevereiro deste ano a Prefeitura arrecadou praticamente a mesma quantia de janeiro de fevereiro de 2014. "Não vejo queda no orçamento para crise", disse Juliano. O vereador também citou município vizinhos, como Juranda e Luiziana, que estão realizando concursos públicos e municípios que concederam reposição salarial aos funcionários, não sendo a crise o principal motivo.

O vereador Silvio Silveira disse que não são os 69 funcionários de cargos comissionados que estão estourando a folha. Disse que a causa do problema é o plano de carreira dos funcionários da área da Educação. Em fevereiro deste ano a folha atingiu 57,98% e o limite estabelecido pelo Tribunal de Contas é de 54%.

"O empreguismo ta demais", disse Dorneles Adão Cavali, lembrando das várias vezes que a Câmara citou o aumento de contratações para cargos de confiança.

Caso Sanepar

Um requerimento do vereador João do Prado, questionando quando a Sanepar dará inicio às obras da rede de esgoto na cidade, desencadeou uma longa discussão entre os

 

  vereadores, que lembraram na grande luta travada no final do ano de 2013. Na época, a empresa Sanepar queria a renovação do contrato para mais 30 anos, com possibilidade de renovação para mais 30. O vereador Jairo Arruda lembrou dos compromissos que a Sanepar não vem atendendo, conforme se comprometeu no contrato. O vereador Juliano Sehaber Perez lembrou da pressão imposta para a assinatura. "Sse não houvesse a aprovação dos vereadores, o conjunto João Paulo II, ao lado do cemitério, não seria autorizado. E o conjunto não começou até hoje", disse Juliano.

O vereador Gumercindo dos Santos lembrou as cobranças e diversas alterações no contrato que foram feitas, para daí ser assinado. A vereadora Sandra Agostinho citou da diminuição dos 60 para 30 anos. O vereador Maurício Jotta Massano lembro que Mamborê era a única Câmara que estava ficando sem aprovar o projeto da Sanepar. "Aprovamos meio na pressão sim, mas conseguimos melhorar", disse Maurício, referindo-se a alguns benefícios obtidos para Mamborê. "Conseguimos coisas que outras Câmaras não conseguiram para seus Municípios", concluiu Mauricio.

"Tenho telegramas de um Ministério da equipe da então ministra Dorothea Werneck, destinado à Câmara de Mamborê, pedindo para que se fiscalizasse a colocação de tubos para saneamento no Município, há cerca de 20 anos", disse Dorneles Adão Cavali. O vereador disse isso, para justificar a inserção de dinheiro público para as instalações, as quais pertencem, atualmente, à empresa Sanepar.

O vereador Silvio Silveira disse que o prefeito tem cobrado do Estado, com relação ao conjunto João Paulo II (ao lado do cemitério). Cobrando também a questão da continuidade da pavimentação com pedras irregulares na estrada Fantin.


Alguns integrantes da Associação Gangue das Trilhas, participando da reunião

 

Requerimentos apresentados e aprovados

Requerimento n° 025/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente envie uma cópia da planta do projeto da praça localizada no Jardim Campo Belo.

Requerimento n° 026/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe se já existe um projeto para a poda das árvores das ruas da cidade, informando ainda qual previsão de início desse serviço.

Requerimento n° 027/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe se existe uma previsão para a instalação e funcionamento do aparelho Raio X.

Requerimento n° 028/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe se existe alguma licitação ou convênio para caminhão fossa realize serviços na cidade.

Requerimento n° 029/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe quantos prédio são locados pela administração pública, quem são os proprietários, qual a localização e qual o valor mensal pago a cada um deles.

Requerimento n° 030/2015 de autoria do vereador: João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe quando a Sanepar dará inicio às obras da rede de esgoto na cidade.

Requerimento n° 031/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe se já existe uma destinação para a antiga usina de asfalto que está abandonada próximo ao parque do lago, na área da Aresmum.

Requerimento n° 032/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente preste as seguintes informações:
-Quando os poços artesianos entraram em funcionamento;
-Se a água que está sendo distribuída nas comunidades do  município está sendo tratada.

Requerimento n° 033/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe quando será contratado um ACS - Agente Comunitário de Saúde no patrimônio do Pensamento.

Requerimento n° 034/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe se já foi repassado o incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde ou quando esse valor será depositado para os agentes.

Requerimento n° 035/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que, através do setor competente, seja informado qual a situação atual do barracão cedido para o Sr. Ernani, localizado na saída para o Guarani.

Requerimento n° 036/2015 de autoria do vereador: Jairo Arruda
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que informe o embasamento legal para que o secretário municipal de Cultura e Esporte, Jagner Rodrigues Janiski, preste serviço junto à Secretaria de Saúde.

Requerimento n° 037/2015 de autoria da vereadora: Sandra da Silva Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicitando do setor competente que informe quando será normalizado o abastecimento de água do caminhão pipa, dentro do perímetro urbano.

Requerimento n° 038/2015 de autoria da vereadora: Sandra da Silva Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicitando do setor competente que informe se existe a possibilidade da implantação de uma barreira natural, para proteger da poeira, os conjuntos próximos ao CTG Galpão da Amizade.

Requerimento n° 039/2015 de autoria da vereadora: Sandra da Silva Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicitando do setor competente uma relação das famílias da área rural, que estão sendo acompanhadas em suas residências com visitas dos agentes do PSF, separando por região.

  Projetos de Lei

O PL – Projeto de Lei nº 010/2015, de autoria do Executivo, propõe a alteração do nome da Rua Projetada C, do Jardim Campo Belo, para Rua Juvêncio Ferreira de Paula.

O PL nº 011/2015, de autoria dos vereadores Dirlei Martins Pereira e Mauricio Jotta Massano determina que as agências bancárias de Mamborê, com detector de metal nas portas, possuam armário de guarda volumes, com tamanho suficiente para capacete de motociclistas.

O PL nº 014/2015, de autoria do Poder Executivo, revoga a Lei nº 015/2007, que regulamenta a concessão de uso de dois apartamentos do Edifício Pioneiros. Os apartamentos 101 e 102 foram adquiridos em 1985 e estavam sendo utilizados por alguns juízes e promotores que trabalharam em Mamborê ao longo do período. No texto do projeto há a informação de que o dinheiro da venda dos imóveis será destinado “exclusivamente ao Programa Habitar Mamborê”.

O PL n° 015/2015 é de suplementação de verbas, na área da Educação.
O PL nº 009/2015, de autoria do Executivo, estabelece convênio entre Poder Executivo e a Associação de Trilheiros de Mamborê Gangue das Trilhas, para destinação de R$ 6.320,00, para realização do evento 15º Encontro de Trilheiros, no dia 26 de abril.

Indicações apresentadas

Indicação n° 027/2015 de autoria do vereador: João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a prefeitura construa um quebra molas na Rua Projetada C, quadra 5, altura no lote 18.

Indicação n° 028/2015 de autoria do vereador: João do Prado
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura estude a possibilidade de firmar um convênio com a faculdade de Educação Física de Campo Mourão, para que os alunos dos referidos cursos possam fazer estágio como instrutores nas academias da terceira idade do município.

Indicação n° 029/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que sancione o Projeto de Lei n° 18/2014, que regulamenta o atendimento na agência de correios.

Indicação n° 030/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Dirlei Martins Pereira (Poder Legislativo)

Para que envie um oficio à Anatel, solicitando a liberação do sinal das torres da TIM.

Indicação n° 031/2015 de autoria do vereador: Silvio Silveira
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que faça um serviço de dessecação com Roundup nas ruas e suas margens, onde possuem pedras irregulares, nos bairros e periferias da cidade.

Indicação n° 032/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura estude a possibilidade de se construir uma academia de terceira idade nos conjuntos Novo Horizonte, Paranapanema, Mamboreense I e II.

Indicação n° 034/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Que estude a possibilidade de implantar um cronograma para molhar as estradas de terra que margeiam os conjuntos da cidade.

Indicação n° 035/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura construa um quebra molas na Av. Abel Desidério de Araújo, altura do nº 33.

Indicação n° 036/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Faça a limpeza das fossas do conjunto Nossa Senhora Aparecida.