07/04/15 Ter 10h55
Legislativo
Vereadores se reúnem ordinarianemte na segunda-feira (6)
Os nove vereadores que compõem o Legislativo do Município de Mamborê participaram da reunião ordinária de segunda-feira (6). Entre os PL – Projetos de Lei, houve 3 PLs de abertura de crédito especial suplementar, vindos do Executivo em regime de urgência. Por este motivo, houve a solicitação de dispensa de interstício, para que pudessem ser votados na mesma noite, em primeira votação. Trata-se dos PLs nº 016/2015, nº 017/2015 e nº 018/2015, todos aprovados.

Os projetos abaixo haviam sido apresentados na Câmara Municipal na reunião anterior. Nessa noite foram votados e aprovados, em primeira votação, por unanimidade:

O PL – Projeto de Lei nº 010/2015, de autoria do Executivo, propõe a alteração do nome da Rua Projetada C, do Jardim Campo Belo, para Rua Juvêncio Ferreira de Paula.

O PL nº 011/2015, de autoria dos vereadores Dirlei Martins Pereira e Mauricio Jotta Massano determina que as agências bancárias de Mamborê, com detector de metal nas portas, possuam armário de guarda volumes, com tamanho suficiente para capacete de motociclistas.

O PL nº 014/2015, de autoria do Poder Executivo, revoga a Lei nº 015/2007, que regulamenta a concessão de uso de dois apartamentos do Edifício Pioneiros. Os apartamentos 101 e 102 foram adquiridos em 1985 e estavam sendo utilizados por alguns juízes e promotores que trabalharam em Mamborê ao longo do período. No texto do projeto há a informação de que o dinheiro da venda dos imóveis será destinado “exclusivamente ao Programa Habitar Mamborê”.

O PL n° 015/2015 é de suplementação de verbas, na área da Educação.

Comentários dos vereadores

O vereador João do Prado, autor do PL nº 010/2015, defendeu o seu projeto, pedindo apoio aos demais. O referido projeto troca o nome de uma rua do Jardim Campo Belo para Juvêncio Ferreira de Paula, pois, além de pioneiro, ele residiu na área rural do atual Jardim Campo Belo.

O vereador Dorneles Adão Cavali, ao defender a indicação que sugere a colocação de

  lâmpadas em algumas ruas e praças da cidade, disse que são cerca de 80 lâmpadas ao todo. O vereador Silvio Silveira disse que no Guarani também há a necessidade de algumas substituições.

Questão do ofício

A vereadora Sandra Agostinho disse que, segundo uma funcionária pública municipal, houve uma reunião entre o prefeito e os funcionários comissionados. Nessa reunião, os funcionários foram informados que houve um ofício, enviado pelos vereadores, solicitando que certos servidores fossem desligados. A vereadora fez a leitura de um ofício, que foi enviado ao Executivo recentemente, o qual não cita nomes de funcionários. “Não foi a Câmara que determinou quem deveria ser mandado embora”, enfatizou a vereadora. “Isto é de competência exclusiva do gestor público: prefeito”, disse Sandra. A vereadora também fez a leitura de outro ofício do Sismmam, e que também foi anexado ao ofício da Câmara, ao ser enviado ao prefeito.

“Quando foi contratar, não procurou os vereadores para troca de ideias e agora coloca a culpa nos vereadores, na hora de mandar embora”, disse o vereador Dirlei Martins Pereira, dizendo que os vereadores podem ficar tranquilos, uma vez que nada foi determinado pela Câmara.

O vereador Juliano Sehaber Perez sugeriu a publicação do ofício na íntegra na internet, para que fique claro que o único ofício que a Câmara enviou ao Executivo, sobre este assunto, foi de apoio ao Sismmam. O ofício foi assinado por 7 vereadores.

“A nossa preocupação é a mesma do prefeito que é a redução do índice”, disse o vereador Maurício Jotta Massano. “Então ele se apossou deste ofício por maldade”, disse Maurício, dizendo que o prefeito utilizou o ofício para dizer aos funcionários que alguns serão demitidos devido à assinatura do ofício pelos 7 vereadores.

Ofício na íntegra

Clique para visualizar o ofício n° 034/2015, assinado pelos vereadores: Dirlei M. Pereira, Dorneles A. Cavali, Jairo Arruda, João do Prado, Juliano S. Perez, Mauricio J. Massano e Sandra N. Agostinho.

Indicações apresentadas

Indicação n° 037/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para o Poder Executivo, através do setor competente, estude a possibilidade de enviar um ofício à COPEL, solicitando a instalação de luz na Ricardo Kauffmann esquina com a Rua Maracaju.

Indicação n° 038/2015 de autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que seja efetue e troca de lâmpadas nos postes na Av. Interventor Manoel Ribas, Av. Augusto Mendes dos Santos, Praça Rondon, Praça João Szesz e Praça Ervino Schmidt.

Indicação n° 039/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura, através do setor competente, realize um serviço de compactação do cascalho (serviço de rolo) na estrada do Canjarana.

Indicação n° 040/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Que o setor competente realize o cascalhamento da estrada do Vitor Mendes.

Indicação n° 041/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura construa um viradouro no final da rua na Vila Rural.

Indicação n° 042/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Construção de um parque infantil no Pensamento, Canjarana e Vila Rural.

Indicação n° 043/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que a Prefeitura faça um quebra molas na Rua dos Pardais, altura do nº 34, Jardim Santa Luzia.

Indicação n° 044/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Que entre em contato com o DER, para que seja refeita a estrada que liga Mamborê a Pranchina, ou que autorize o município a fazer o serviço.

Indicação n° 045/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Estude a possibilidade de se construir um abastecedouro para o caminhão pipa no parque do lago.

Indicação n° 046/2015 de autoria do vereador: Jairo de Arruda

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Construção de redistribuição de água para os moradores que utilizarão a mesma no Bairro Teixeirinha

  Requerimentos apresentados e aprovados

Requerimento n° 041/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente informe qual material será usado na operação tapa buraco.

Requerimento n° 042/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que o setor competente forneça um relatório das receitas correntes líquidas dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014 e 2015.

Requerimento n° 043/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a Prefeitura agende uma reunião com os secretários municipais.

Requerimento n° 044/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a Prefeitura, através do setor competente, informe qual a situação da reforma do posto de saúde do Pensamento.

Requerimento n° 045/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Para que a Prefeitura, através do setor competente, informe qual a situação do veículo ambulância de placas AYG-1491, que sofreu acidente no dia 08/10/2014, informando ainda se o veículo possuía seguro e, em caso de positivo, informar se a seguradora efetuou o pagamento do prêmio.

Requerimento n° 046/2015 de autoria do vereador: Sandra Nascimento Agostinho

Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Solicita que o setor competente informe porque não existe no portal da transparência o código relacionado ao cargo de comissão referente ao valor de remuneração e o que será feito para regularizar esta situação.

 

Moção discutida e aprovada

Moção nº 006/2015 de autoria do vereador: Dirlei Martins Pereira

Moção de Congratulações aos voluntários da Rede Feminina de Combate ao Câncer, na pessoa de sua presidente Inês K. Bossak Radeski, que trabalharam na organização do almoço em homenagem ao Dia da Mulher, ocorrido em 15 de março de 2015, com renda totalmente destinada à entidade.