19/08/15 Qua 9h06
Legislativo
Reunião da Câmara Municipal - terça-feira
Os nove vereadores do Legislativo Municipal se reuniram ordinariamente na noite de ontem (18), na sede do Poder Legislativo de Mamborê. Em pauta, a leitura de um Projeto de Lei, uma indicação e alguns requerimentos.

Deu entrada à Casa de Leis o Projeto de Lei - PL n° 048/2015, vindo do Poder Executivo, revogando o inciso II do Artigo 2° da Lei Municipal n° 007/2002, que declara área de urbanização específica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural. Este PL seguiu para o setor jurídico e será discutido e votado nas próximas sessões. Com esta revogação, o terreno poderá receber moradias, conforme justificativa do Executivo.

Indicação apresentada

Indicação n° 124/2015 de autoria do vereador: Gumercindo dos Santos
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo)

Para que seja feito recape asfáltivo, ou o uso do mesmo material que é utilizado na operação tapa buracos, no estacionamento da igreja matriz, próximo à sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Mamborê.

 

Requerimentos apresentados e aprovados

Requerimento n° 127/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Requer informações:

1) Como foi feita a pactuação das AIHs para partos em Ubiratã?

2) Houve alguma imposição por parte da 11ª Regional de Saúde?

3) Que medidas serão tomadas em virtude dos acontecimentos recentes dos óbitos de recém nascidos?

4) Houve alguma falha desde o pré-natal até o nascimento destas crianças que vieram a óbito?

5) Há possibilidade de uma intervenção por parte da Secretaria de Saúde, Prefeitura Municipal, Governo Estadual para que os partos voltassem a ser feitos pela Santa Casa de Campo Mourão?

  Requerimento n° 128/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Requer informações sobre:

1) Observando o Jornal Tribuna do mês de agosto de 2015, pode-se observar que houve algumas nomeações em cargos de confiança. Essas informações estão corretas?

2) Sabendo que o índice com folha de pagamento está acima do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essas nomeações têm parecer favorável do setor jurídico e da contabilidade para serem efetuadas? Se sim, favor anexar a cópia dos pareceres.

3) Qual o índice gasto com folha de pagamento nos últimos 12 meses?

Requerimento n° 129/2015 de autoria do vereador: Juliano Sehaber Perez
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Requer informações sobre:

1) Banheiros públicos da Praça das Flores: qual o cronograma de limpeza dos mesmos?

2) Há uma previsão de melhorias nestes banheiros? Sabe-se que necessitam de melhorias.

3) Que medidas serão adotadas para que estes banheiros estejam sempre limpos e bem cuidados para o uso da população?

Requerimento n° 129/2015 de autoria da vereadora: Sandra Nascimento Agostinho
Para: Claudinei Calori de Souza, prefeito municipal (Poder Executivo) 

Requer as seguintes informações referentes ao Cadastro Único – CADÚNICO:

1) Existiram problemas referente ao atendimento para realização do CADÚNICO? Em caso de afirmativa a resposta relatar quais foram e quais os motivos, bem como o tempo de duração do problema.

2) Foi solicitado junto à Caixa Econômica Federal – CEF alguma senha para liberação do sistema CADÚNICO? Em caso afirmativo quem fez a solicitação, quando foi feita e quando houve a liberação da senha?