Como participar

O mamboreense deve comparecer na Praça João Szecz, levando CPF e Título de Eleitor, para poder assinar. Quem não puder comparecer na praça, poderá assinar em diversos locais, na cidade de Mamborê, que estão com listas do abaixo assinado. Cada pessoas pode assinar somente uma vez.

Outras informações podem ser obtidas neste site: www.10medidas.mpf.mp.br

O Ministério Público do Paraná - MP-PR emitiu a informação abaixo, sobre a sua participação na campanha.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, assinou nesta terça-feira, 25 de agosto, na presença do procurador da República Deltan Dallagnol, lista de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. A adesão marca a parceria institucional entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o Ministério Público Federal na iniciativa, apartidária, que está mobilizando MPs de todo o país. Também estiveram presentes, formalizando apoio à campanha, o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, promotor de Justiça Cláudio Franco Felix, e o presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, procurador de Justiça Marcos Bittencourt Fowler.

“O Ministério Público é a única instituição que tem como princípio institucional a unidade e indivisibilidade, e nunca se mostrou tão oportuna a unificação, na prática, desses princípios. O importante é que nesse momento o Ministério Público de todo o Brasil esteja absolutamente unido por uma mesma causa. E eu gostaria de fazer repercutir isso em cada procurador e procuradora de Justiça, em cada promotor e em cada promotora, em todos os servidores e estagiários do Ministério Público do Paraná, para que definitivamente desfraldem essa bandeira”, disse o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Para o procurador da República, Deltan Dallagnol, esse é um momento histórico para os MPs de todo o país. Segundo ele, jamais o Ministério Público buscou uma mobilização tão intensa com a sociedade visando tratar de algo tão importante, e que afeta a vida diária de todos. “Pela primeira vez estamos nos unindo para tentar tirar obstáculos que estão no caminho quando tentamos combater a corrupção”, ressaltou.

Adesão nacional – As propostas anticorrupção foram apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao colegiado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), em reunião realizada no último dia 21 de agosto, em Goiânia. Na ocasião, os procuradores-gerais dos MPs de todo o país manifestaram adesão à campanha, que será desenvolvida em todo Brasil.

Propostas – As dez medidas buscam aprimorar o sistema jurídico, de modo a prevenir e reprimir a corrupção e a impunidade no país. Elas tiveram como ponto de partida a experiência de atuação do Ministério Público, e foram desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, do MPF. A elaboração proposta de número 6, que trata da reforma no sistema de prescrição penal, contou com a colaboração do MP-PR, por meio do promotor de Justiça Fábio André Guaragni. As medidas,

em seu conjunto, visam, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do “caixa 2” etc.

Projeto de Lei – O principal objetivo do Ministério Público brasileiro é colher assinaturas dos cidadãos para que as propostas sejam levadas, como um projeto de lei de iniciativa popular, ao Congresso Nacional. Para isso, é necessário coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. Além disso, as assinaturas devem ser encaminhadas apenas em meio físico, e não por meio digital, contendo todos os dados necessários, como nome completo, data de nascimento, número do título de eleitor, zona e seção eleitoral e assinatura.

Campanha institucional – Para que a campanha ganhe corpo em todo o Estado, foi criado um hotsite especial que ficará disponível na página do MP-PR. A ideia é que membros, servidores, estagiários e os cidadãos em geral encontrem, em um mesmo espaço, as principais informações sobre o projeto; o resumo das medidas; a ficha de apoiamento para impressão; um passo a passo de como acessar o site do TSE para consultar o número do título eleitoral, zona e seção; além de materiais de divulgação elaborados pelo MPF e adaptados para a parceria com o MP-PR, como banners, cartazes etc.

Todos podem se mobilizar nessa campanha! As medidas sugeridas visam melhorar a legislação e, com isso, reduzir o sentimento de impunidade que está presente em toda a sociedade. E isso será possível quando os atos de corrupção forem combatidos com mais efetividade. Todos os cidadãos podem imprimir a lista de apoiamento no hotsite da campanha, buscar a assinatura entre amigos e familiares, divulgar as medidas nas redes sociais, enfim, disseminar a iniciativa entre todos.

Remessa de assinaturas – As assinaturas coletadas podem ser levadas em cada Promotoria de Justiça do Estado, ou diretamente para a Procuradoria-Geral de Justiça (via Movimento Paraná Sem Corrupção, no seguinte endereço: Rua Marechal Hermes, 751 – 2º andar – Centro Cívico – Curitiba/PR – CEP 80530-230). As listas serão contabilizadas pelo Movimento e, então, encaminhadas para a sede do Ministério Público Federal no Paraná. A APMP e a Fempar, em todas as suas unidades, também estarão recolhendo as listas de assinaturas, para encaminhamento à PGJ.