As inscrições para juiz leigo na Comarca de Mamborê abrirão no dia 13 de outubro. Há duas vagas, mas serão selecionados 5 pessoas. Os candidatos classificados que não forem imediatamente designados comporão um cadastro de reserva. Outras informações podem ser vistas no edital n° 01/2015, assinado pela Dra. Fernanda Monteiro Sanches, juíza de Direito. |
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Algumas atribuições aos juízes leigos são: presidir as audiências de conciliação; presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser
submetido ao Juiz Supervisor da unidade de Juizado Especial onde exerça suas
funções, para homologação por sentença. |