01/06/16 Quarta-feira
Câmara
Comissão Especial conclui investigação de denúncias
Diante do recebimento de denúncias, em 1° de março de 2016, contra alguns atos do Poder Executivo do Município de Mamborê, sobre servidores com dupla função e irregularidades na forma de alguns pagamentos, a Câmara Municipal formou uma Comissão Especial – CE para investigar. Na manhã de terça-feira, 31 de maio de 2016, a CE concluiu os trabalhos, aprovando o relatório. Decidiu-se pelo arquivamento das denúncias, uma vez que não foram vislumbrados indícios de improbidade ou crimes de responsabilidade que justificassem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. O relatório concluiu que o cunho das denúncias era eminentemente político, objetivando apenas acarretar prejuízo à imagem do denunciado. O relatório também indica a existência de falhas na fundamentação jurídica utilizada como base das denúncias, com a extração de fragmentos de dispositivos legais, a fim de distorcer o seu objetivo.

No período de 21 de março, quando a CE foi formada, até 31 de maio (pouco mais de dois meses), foram ouvidos todos os denunciados, além da Dra. Claudimara Calore de Souza, responsável pelos assuntos jurídicos da Prefeitura Municipal de Mamborê; Edmar Gardioli, do Setor de Compras; e Leodete Zanella Godinho, do Setor de Recursos Humanos. Todos os depoimentos e questionamentos dos integrantes da Comissão foram gravados e constam no relatório final, que foi disponibilizado por meio digital e pode ser visualizado, clicando no link, no final desta matéria.

  A comissão foi formada no dia 21 de março de 2016 e era composta pelos vereadores: Silvio Silveira (presidente), Gumercindo dos Santos (relator), Dorneles Adão Cavali, Jairo Arruda e João do Prado. O relatório conclusivo foi assinado pelos 5 vereadores, no entanto, o vereador Jairo Arruda posicionou-se contrário à conclusão do relatório.

Autoria das denúncias

Além de apurar as denúncias que chegaram via correio e assinadas por um nome, aparentemente fictício, a CE também tentou descobrir o autor das mesmas. Como a correspondência havia sido postada na agência dos Correios de Juranda, a Comissão teve acesso às imagens da referida agência, através de liminar concedida pela Justiça, gravadas na data e hora na qual a correspondência havia sido postada.

A Comissão tentou enviar a convocação ao autor, Luiz Cesar Ribas Sphair, em sua residência. Como este não se encontrava, foi tentado enviar no seu local de trabalho, que é servidor público, mas ele se recusou a recebê-la. Desta forma, a CE não pode ouvir o autor das denúncias que, certamente, poderia contribuir com mais informações sobre as mesmas.

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Fonte: Câmara Municipal de Mamborê