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21/03/17 Terça-feira
Sessão da Câmara  
Projeto propõe 7,64% de aumento para magistério

Com ausência apenas do vereador Jairo Arruda (PDT), foi realizada a sessão ordinária do Legislativo do Município de Mamborê, na noite de ontem (20). Foram apresentadas 14 indicações, uma indicação legislativa e 5 requerimentos ao Poder Executivo. Deram entrada na Casa de Leis 12 Projetos de Lei - PLs, de autoria do Executivo e todos de suplementação de verbas. Estes serão discutidos e votados em breve. Outro projeto, apresentado oficialmente, foi o de nº 14/2017, sobre o salário dos profissionais do magistério. O PL é de autoria do Poder Executivo e propõe o reajuste de 7,64% aos professores e servidores da Educação municipal.

O presidente Dorneles Adão Cavali (PSD) solicitou ao secretário, Mauricio Jotta Massano (PMDB), para que fizesse a leitura das correspondências recebidas. O Sismmam encaminhou convite aos vereadores para a sua Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será no dia 23 de março, às 19h, no Centro Cultural Emília Martins Cruz. Lido também o convite para o 10º Encontro de Cowboys que acontecerá no parque de exposições de 20 a 23 de abril. Outro convite é para um evento da Emater, no dia 23 de março, às 9h.

O PL nº 14/2017 dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/08. A autoria deste é do Poder Executivo e foi encaminhado ao jurídico da Câmara Municipal e às comissões permanentes. Após os pareceres destes, o PL retorna ao plenário para discussão e votação. De acordo com o projeto, os profissionais da Educação do município terão reajuste de 7,64%, retroagindo a 1º de janeiro de 2017. Portanto, sendo aprovado o projeto, os professores e servidores da Educação receberão o reajuste referente aos meses de janeiro e fevereiro também.

Projetos de suplementação de verba não votados ainda: 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017, 15/2017, 16/2017, 17/2017, 18/2017 e 19/2017.

A Indicação Legislativa nº 77/2017, de autoria do vereador José Corchak (PDT), foi aprovada por unanimidade, em primeira votação. A referida indicação sugere que o Poder Executivo elabore um PL isentando, ou cobrando com desconto, o IPTU e taxas de concursos públicos municipais de pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como de munícipes com doenças crônicas.

Requerimentos apresentados, discutidos e aprovados

Requerimento  n° 17/2017 – Autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada uma reunião especial para ouvir o Sr. Paulo Cesa, Engenheiro Agrônomo chefe da Emater do município, para que ele apresente os projetos da Emater para 2017, visto convênio firmado com o município.

Requerimento  n° 18/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
No sentido de determinar ao setor competente, que informe se o Projeto Arte e Vida, já encontra-se atendendo as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.

Requerimento  n° 19/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
No sentido de determinar ao setor competente, a cópia da Ata de Registro de Pregão, referente à aquisição de peças, pneus e óleo lubrificante, utilizados em automóveis, caminhões, ônibus, micro-ônibus, motocicletas, vans e maquinários pesados, bem como a ralação dos mesmos itens remanescentes em 01/01/2017.

Requerimento  n° 20/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
No sentido de determinar ao setor competente, que informe se ocorreu a instalação do Prontuário Eletrônico do Paciente - PEP, nas Unidades Básicas de Saúde do Município, conforme recomendação pelo Ministério da Saúde. Caso afirmativo, informe se tal sistema comporta a possibilidade do medicamento prescrito ser impresso em receita digital.

Requerimento  n° 21/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
No sentido de determinar ao setor competente, que informe a relação dos terrenos existentes na área urbana e rural do município.

 

  Indicações apresentadas

Indicação n° 68/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que o Município de Mamborê adquira um rolo compactador de grande porte, com peso adequado para atender as necessidades das periódicas manutenções das estradas rurais.

Indicação n° 68/2017 – Autoria do vereador: Maurício Jotta Massano (PMDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
O vereador solicita que seja retirado ou reformado os tachões do cruzamento da Rua Interventor Manoel Ribas com a Paulino Ferreira Messias.

Indicação n° 70/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja instalada iluminação adequada no Estádio Municipal Ernesto Carlos Look para possibilitar competições e eventos noturnos.

Indicação n° 71/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada obra de reforma e reestruturação dos banheiros do Parque de Exposições Governador José Richa.

Indicação n° 72/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja instalado um bebedouro no Parque do Lago Municipal.

Indicação n° 73/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Promover o rebaixamento da iluminação pública, utilizando lâmpadas de LED na Avenida Manoel Francisco da Silva (centro comercial).

Indicação n° 74/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja reinstalado o redutor de velocidade, na Rua Manoel Moreira Alves, próximo ao nº 149.

Indicação n° 75/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Estudem a possibilidade de instalarem câmeras de monitoramento no entorno das Escolas da Rede Pública Municipal, objetivando mais segurança e tranquilidade à comunidade escolar.

Indicação n° 76/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Realização de estudos, objetivando a criação de vale-alimentação, a ser distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a cidades tais como: Curitiba, Campo Mourão, Ubiratã e Cascavel, nas ambulâncias e ônibus da Prefeitura, para realização de consultas e exames, haja vista que é direito garantido pela portaria nº 055/99 do Ministério da Saúde que trata sobre a rotina do tratamento fora de domicilio no Sistema Único de Saúde.

Indicação Legislativa n° 77/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Determinar que o setor competente, em especifico o Departamento Jurídico, realize estudos visando a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou cobrança de alíquota diferenciada do pagamento do IPTU e de TAXA para concurso público municipal à pessoa portadora de necessidades especiais bem como ao doente crônico.

Indicação n° 78/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja adquirida e implantada no Município uma miniusina de asfalto.

Indicação n° 79/2017 – Autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que o setor competente, responsável pela iluminação pública, tome providências referentes às 57 lâmpadas apagadas no município. Encontram-se na Av. Interventor Manoel Ribas, Av. Augusto Mendes dos Santos, Praça Padre Ervino Schimidtt, Praça Prefeito João Szesz e pátio da prefeitura.

Indicação n° 80/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que realize a aquisição de um caminhão "limpa-fossa" para proceder com esse tipo de serviço em residências onde ainda não há rede de esgoto.

Indicação n° 81/2017 – Autoria do vereador: Dorneles Adão Cavali (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que o setor competente tome providências devido aos formigueiros (de Saúva), que se encontram na Praça Prefeito João Szesz.

Indicação n° 82/2017 – Autoria do vereador: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Sugere a instalação de uma ATI - Academia da Terceira Idade, na Av. Manoel Francisco da Silva, esquina com a Rua João Seratiuk, quadra 127, lote 13R, de propriedade do Município.