| Sob presidência de Jairo Silveira Arruda (PDT) e com presença de todos os vereadores, aconteceu a sessão ordinária do Legislativo Municipal de Mamborê, na noite de terça-feira (19). Houve a segunda votação de dois Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Resolução, leitura de 12 indicações e leitura/discussão/votação de 4 requerimentos. Destes, um foi reprovado.
Os PLs nº 51/2017 e 52/2017, de suplementação de verba, de autoria do Executivo, receberam a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Da mesma forma, o Projeto de Resolução nº 4/2017, denominando o plenário da Câmara como “Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali”.
Requerimentos apresentados, discutidos e votados
Requerimento n° 78/2017 – Autoria dos vereadores: José Corchak, Jairo Silveira de Arruda, Juvelino da Costa Guerra, Maurício Jotta Massano e Osvaldo Sibardeli
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Para que o setor competente forneça um relatório completo dos gastos e receitas da festa da Expomam 2017.
Aprovado por unanimidade.
Requerimento n° 79/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Presidente da Câmara Jairo Arruda (Poder Legislativo)
No sentido de determinar ao setor competente, que envie ofício parabenizando o Projeto Social Associação Amor e Cuidado - AAMeC, pela primeira colocação no Festival de Bandas e Fanfarras, no último dia 16/09/2017, ocorrido na cidade de Luiziana/PR.
Aprovado por unanimidade.
Requerimento n° 80/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
No sentido de determinar ao setor competente, que seja enviado cópia do "PROGRAMA DE MELHORIA DA GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", referente ao Contrato Administrativo nº 117/2017, firmado entre o Município de Mamborê e a Empresa M. F. Guimarães Braga.
Aprovado por unanimidade.
Requerimento n° 81/2017 – Autoria do vereador: José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
No sentido de determinar ao setor competente, que informe a quantidade de alunos estão sendo atendidos no Projeto Arte e Vida; Qual o horário de funcionamento do projeto; Quais as atividades que estão sendo oferecidas ao alunos; Quantas refeições estão sendo servidas no período da manhã e quantas refeições estão sendo servidas no período da tarde; Quantos Facilitadores de Oficinas e Orientadoras Sócias, fazem o atendimentos dos alunos do Projeto Arte e Vida; Quantos estagiários foram contratados para auxiliar no atendimentos das crianças do Projeto Arte e Vida; Quantas cozinheiras e zeladoras trabalham no projeto; Quais os instrumentos estão na sala de música e qual o estado de conservação de tais instrumentos; Como está o funcionamento da Fanfarra do Projeto Arte e Vida; Se já foram adquiridos equipamentos novos e uniformes para os integrantes da Fanfarra do Projeto Arte e Vida; Quantos alunos estão participando das atividades de dança do Projeto Arte e Vida e qual a fixa etária; Quem é a Coordenadora do Projeto Arte e Vida; Se os alunos atendidos no projeto, somente podem ser crianças participantes do Programa Bolsa Família. Se positivo. Em qual legislação está o embasamento legal para que somente os participantes desse programa possam participar do projeto; Quantas viagens de apresentação artística (dança) ou de conhecimento histórico ou ambiental foram realizadas nesse ano; Qual o tipo de refeições foram oferecidas as crianças durante as viagens.
Reprovado por 4 votos a 5.
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Comentários dos vereadores
Antes da votação do Requerimento nº 81/2017, de autoria do vereador José Aparecido Januário, houve manifestações a favor e contra o mesmo. O vereador Everson Clei Tiburcio disse que, como já foi secretário da Saúde, ele sabe o transtorno que é responder a longos questionamentos como este requerimento, que ele chamou de "requerimento dossiê". O vereador sugeriu o deslocamento do vereador até o setor questionado, pois os esclarecimentos podem ser feitos de maneira mais direta e rápida. O vereador Januário, autor do requerimento, disse que este é um dos motivos do requerimento: ter documentadas as respostas do responsáveis pelas secretarias e setores da administração.
O vereador Chitão disse que tabém é função dos ocupantes de chefias, responder aos requerimentos.
"Considero vergonhoso", disse o vereador Januário, referindo-se ao posicionamento contrário de alguns vereadores, com relação ao seu requerimento. Ele afirmou que obterá as informações através do protocolo geral da Prefeitura.
O vereador Mauricio Massano posicionou-se a favor do requerimento, mas disse que "não considera vergonhoso os vereadores votarem contra, pois cada um tem direito a ter a sua opinião".
Votaram contra o Requerimento 81, os vereadores: Everson Clei Tiburcio, Jairo Arruda, José Corchak, Juvelino da Costa Guerra e Osvaldo Sibardeli
Como houve empate (4 votos a 4), o presidente Jairo Arruda teve que votar. "É chato reprovar requerimento", disse Arruda, justificando o seu voto também contrário. "A gente vem conversando com os secretários e com a administração e a gente vem sentindo que são requerimentos que dão muito trabalho, para que se forneça todas as informações", prosseguiu o presidente, lembrando que outros requerimentos do mesmo vereador foram aprovados, no entanto, eram requerimentos sucintos.
No momento das Comunicações Parlamentares, o vereador Mauricio Jotta Massano se inscreveu. Durante seu pronunciamento, parabenizou a administração municipal pela festa do Peão do Guarani, realizada no final de agosto, e pela 34ª Expomam, no início de setembro. Ele também citou e agradeceu o bom atendimento, por parte do prefeito e equipe da administração. Massano citou, como exemplo, o quadrangular de futsal feminino, o qual teve rodadas também no Guarani, dando mais atenção ao patrimônio.
O vereador Pastor Everson lembrou do show gospel, durante a Expomam, elogiando a boa qualidade do mesmo. |
| Indicações apresentadas
Indicação n° 146/2017 – Autoria do vereador: Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Ao setor competente, que seja estudado a possibilidade de instalação de ar condicionado na Capela Mortuária.
Indicação n° 147/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Estudar a possibilidade e solicitar ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, Maurício Tortatto, que seja intensificado o trabalho com a patrulha rural no município.
Indicação n° 148/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada a instalação de redutores de velocidade nos seguintes endereços: Av. Manoel Francisco da Silva, entre os nº 1326 e 1337; Av. Paulino Ferreira Messias, nº 1394 (próximo a capela mortuária); e Rua Projetada 2 (Conjunto Nossa Senhora Aparecida).
Indicação n° 149/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja feita a poda das árvores existentes na frente da agência da Caixa Econômica Federal.
Indicação n° 150/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que, assim que o município receber doações de raspa asfáltica do DER - Departamento de Estradas e Rodagens de Maringá-PR, seja a mesma destinada e aplicada entre as quadras 113 e 123, na Rua Itajaí, para melhoria das condições de tráfego de veículos.
Indicação n° 154/2017 – Autoria do vereador: Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja feito o plantio de grama da área da academia até a quadra de vôlei de areia do bairro Jardim Campo Belo.
Indicação n° 156/2017 – Autoria do vereador: Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Desentupimento de galeria de agua pluvial da Rua Projetada ''A'', no bairro Jardim Campo Belo.
Indicação n° 157/2017 – Autoria dos vereadores: José Corchak (PDT) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada a instalação de 5 postes de iluminação pública modelo Hong Kong que faltam para completar a iluminação da praça do bairro Jardim Campo Belo.
Indicação n° 158/2017 – Autoria dos vereadores: José Corchak (PDT) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada a instalação de 1 poste e 4 refletores de LED 400W na quadra de vôlei de areia do bairro Jardim Campo Belo
Indicação n° 159/2017 – Autoria do vereador: Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Instalação de lixeiras na Academia de 1ª e 3º idade do conjunto Jardim Campo Belo.
Indicação n° 160/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Que seja realizada obra de reforma e reestruturação dos banheiros do Parque do Lago.
Indicação n° 161/2017 – Autoria do vereador: José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)
Refazer a pintura e impermeabilização das passarelas, bancos e demais itens em madeira existentes no Parque do Lago. |
Legislatura 2017-2018
Jairo S. de Arruda (PDT), presidente 2017-2018
Fabio da Silva Ferreira (PV), 1º vice-presidente 2017-2018
José Korchak (PDT), 2º vice-presidente 2017-2018
Maurício Jotta Massano (PMDB), secretário 2017-2018
Juvelino da Costa Guerra (PSD), 2º secretário 2017-2018
Everson Clei Tiburcio (PSC)
Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
José Aparecido Januário (PPS)
Osvaldo Sibardeli (PSDB) |
