Com presença dos nove integrantes do Poder Legislativo do Município de Mamborê, foi realizada na segunda-feira (16), mais uma sessão ordinária. Em pauta, alguns projetos de suplementação de verbas, de autoria do Executivo; 2 Projetos de Resolução (PR); 1 moção; e 6 indicações.

Houve a leitura do ofício de resposta ao requerimento nº 77/2017, do vereador José Aparecido Januário (PPS). No requerimento, o vereador havia feito 23 solicitações de informações à Secretaria Municipal de Saúde, bem como a cópia da ata de reuniões recentes do Conselho Municipal de Saúde, relacionadas ao assunto. O vereador Januário esteve em uma das reuniões.

Projetos

Entraram, oficialmente, na Casa de Leis, os Projetos de Lei (PLs) nº 59/2017, 60/2017 e 61/2017, todos de autoria do Executivo Municipal e todos de suplementação de verbas.

O PL nº 58/2017, também de suplementação de verba, foi votado e aprovado, em primeira votação, por unanimidade.

O PR nº 5/2017, de autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS), foi apresentado, na sessão de segunda-feira (16). O Projeto de Resolução dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, permitindo que os requerimentos sejam encaminhados ao Poder Executivo não necessitando de aprovação dos demais vereadores. “A votação pelo plenário torna-se desnecessária, visto que, mesmo reprovado, o requerimento poderá ser protocolado diretamente no Poder Executivo”, diz parte da justificativa do PR nº 5/2017.

O PR nº 6/2017, de autoria da Mesa da Câmara também foi lido pelo secretário da Casa de Leis e dispõe sobre a proposta de desfiliação da Câmara Municipal de Mamborê da Associação de Câmaras da Microrregião Doze (Acamdoze). De acordo com a justificativa do PR, a proposta de desfiliação visa a economia do valor que é, mensalmente, repassado à referida associação. A mensalidade corresponde ao valor de um salário mínimo.

No momento da Ordem do Dia, o presidente Jairo Arruda (PDT) encaminhou os PLs 59/2017, 60/2017 e 61/2017, bem como os PRs 5/2017 e 6/2017, para análise jurídica e das comissões.

Moção

Moção de Congratulações nº 4/2017 – Autoria do vereador Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Professor Cezar Teófilo

Moção proposta ao professor Cezar Teófilo e atletas da Associação de Karatê Energia Vital pela premiação: 14 campeões, 9 vice-campeões e 9 terceiros lugares (em suas respectivas categorias), no Campeonato Paranaense de Karatê Esportivo 2017, realizado recentemente, pela Federação Paranaense de Karatê Esportivo (FPRKE), na cidade de Apucarana.

Indicações apresentadas

Indicação n° 166/2017 – Autoria do vereador Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para a Prefeitura, através do setor competente, que seja feito o asfalto da Rua Antônio Dilernei Gaio, no bairro Alto da Glória.

Indicação n° 167/2017 – Autoria do vereador Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador solicita para que a Prefeitura autorize o setor competente a efetuar pinturas de faixas de pedestres no bairro Alto da Glória.

Indicação n° 168/2017 – Autoria do vereador Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador solicita à Prefeitura, através do setor competente, que seja feito dois redutores de velocidade (lombada), um de cada lado, na Avenida Manoel Francisco da Silva esquina com a Rua Giácomo Ambrósio Ciconello.

Indicação n° 169/2017 – Autoria do vereador Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador solicita que seja feito um redutor de velocidade na Rua Flamboyant esquina com a Rua Laços pela Vida, próximo ao número 154, no Residencial Victória.

Indicação n° 170/2017 – Autoria do vereador Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador solicita que seja feito um redutor de velocidade (lombada) na Rua Edgard Espírito Santo Souza, em frente a casa número 5, esquina com a Rua Fernando Pinto de Carvalho.

Indicação n° 171/2017 – Autoria do vereador Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador solicita, através do setor competente, que seja feito a drenagem e a limpeza em toda a extensão do Ribeirão Mamborê.