O Poder Legislativo do Município de Mamborê realizou a sessão ordinária de nº 31, deste ano, na noite de segunda-feira (5/11), no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. A sessão foi conduzida pelo presidente, Jairo Silveira de Arruda, e contou com a presença de todos os vereadores. Em pauta, 3 requerimentos, 7 indicações (sendo uma, Indicação Legislativa), entrada de alguns projetos e votação de outros.

A secretária municipal de Educação, Maria Thereza Pereira Murback, encaminhou um ofício à Câmara Municipal, solicitando indicação ao Executivo para que seja implantada, no calendário de eventos do Município, a Semana da Pátria, visando um melhor resgate do civismo.

O vereador José Aparecido Januário fez uso da tribuna para defender o Requerimento nº 56/2018, de sua autoria, no qual ele requer informações sobre os números da Expomam 2018 e da Festa do Prato Típico, realizadas em setembro. Ele também requer os valores repassados às entidades. O vereador também comentou sobre a Indicação Legislativa nº 132, assinada por todos os vereadores. “A partir do momento que o cidadão adquire um imóvel, ele tem que conservar. Se isso não ocorre, tem que haver intervenção do Poder Público”, disse Januário.

Projetos

Foi feita a leitura do Projeto de Resolução (PR) nº 9/2018, que dispõe sobre suplementação e redução de dotação orçamentária da Câmara no valor de R$ 10 mil. A quantia será destinada para pintura externa do prédio da Câmara.

O Projeto de Lei (PL) nº 69/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a regulamentação e realização de eventos temporários e feiras itinerantes no Município. A lei estabelece normas para realização das feiras itinerantes como a que aconteceu em dezembro de 2017, em Mamborê, conhecida como “Feira do Brás”. O vereador Fábio da Silva Ferreira disse que realizou algumas pesquisas sobre o PL 69 e que receberá as respostas nesta terça-feira (6). Na próxima sessão ordinária o vereador comentará sobre o assunto. O presidente da Câmara, Jairo Arruda, sugeriu que o vereador apresente uma emenda, caso julgue importante.

“Se o nosso comércio vai mal, toda a população perece com isso”, disse o vereador Januário, posicionando-se favorável ao PL 69 e explicando que num primeiro momento pode parecer benéfico à população comprar mais barato, mas, a longo prazo, isso pode ser prejudicial devido às mercadorias serem sem procedência confiável e devido ao grande volume de dinheiro que deixar de girar no município.

O PL 69 foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.

O PL nº 70/2018 é sobre a alteração do nome da Rua Projetada 5 para Rua Leonina Camargo Vieira. Este assunto já esteve na pauta do Legislativo Municipal e a alteração já havia sido aprovada, conforme a Lei Municipal nº 63/2018 de 11 de setembro de 2018. O motivo do PL 70 é para especificar a região total da referida via. Na lei aprovada em setembro, constava que a rua seria alterada no Conjunto Novo Horizonte. Na verdade, a via se estende também pelo Conjunto Mamboreense.

Os PLs nº 71/2018, 72/2018 e 74/2018, todos de autoria do Executivo, são referentes a suplementação de verbas. O PL 72, no valor de R$ 160 mil, será para a continuação do Complexo Turístico na Praça das Flores. O PL 74, no valor de R$ 3.676,82, será destinado a despesas com manutenção de creches, em materiais de expediente e na aquisição de carteiras escolares. Os PLs 71 e 72 foram aprovados em primeira votação.

O PL nº 73/2018, de autoria do vereador Fábio da Silva Ferreira (PV), propõe a instituição, no calendário oficial do município de Mamborê, a campanha de incentivo à saúde da mulher, em especial de prevenção ao câncer de mama, denominado mês Outubro Rosa.

Ordem do Dia

O presidente da Câmara Municipal encaminhou os PLs nº 70/2018, 73/2018, 74/2018 e o PR nº 9/2018 para análise jurídica e das Comissões Permanentes.

Foi votado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 8/2018, de autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT), concedendo a Comenda Mérito e Gratidão de Mamborê à Igreja Evangélica Luterana Trindade, pelos 60 anos de existência no município. A Igreja teve início no dia 15 de outubro de 1958, na região do Lageado. Em junho de 1991, as atividades foram transferidas para a sede do município e, no dia 27 de junho de 2010, foi inaugurada a atual igreja, na Rua São Josafat.

A Indicação Legislativa nº 132/2018, assinada por todos os vereadores, foi aprovada para ser encaminhada ao Poder Executivo. A Indicação Legislativa é uma sugestão para que o prefeito municipal (Poder Executivo) elabore e encaminhe projeto à Câmara Municipal (Poder Legislativo). A Indicação Legislativa 132 é sobre a limpeza das habitações e terrenos. O objetivo é regulamentar a realização de limpeza de imóveis, bem como a sanção para proprietários que não providenciam adequadamente a limpeza dos mesmos. A justificativa da Indicação Legislativa descreve ainda a importância da limpeza para evitar a proliferação de animais peçonhentos, roedores, acúmulo de água e outros fatores que comprometem a saúde pública.    

Os requerimentos e a Indicação Legislativa também foram votados e aprovados.

Comunicações Parlamentares

O vereador José Aparecido Januário se inscreveu para o momento das Comunicações Parlamentares. Durante sua fala, ele comentou sobre a utilização dos Recibos de Pagamento Autônomo (RPAs), pela Administração Municipal, alertando a existência de “indícios da prática de ato de improbidade administrativa”.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 54/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja encaminhado em caráter de urgência à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) um ofício para que possam readequar novamente a estrada PR 553, estrada entre Mamborê a Pranchinha que se encontra muito esburacada, para melhorar a trafegabilidade dos agricultores, transporte escolar e evitar possíveis acidentes.

Requerimento n° 55/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja encaminhado em caráter de urgência ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), um ofício para realizar uma operação tapa buracos na PR 471, trevo de acesso a BR 369, para assim evitar possíveis acidentes.

Requerimento n° 56/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que envie relatório completo da 35ª Festa da Expomam, contendo todas as despesas e receitas, proveniente desse evento, bem como as receitas e despesas do almoço da Leitoa Mateira, inclusive, com a relação dos patrocinadores com os valores das contribuições. E qual o valor total arrecadado no evento, quais entidades beneficiadas e os valores doados correspondente a cada uma das entidades. Qual entidade ficou responsável pela organização da Festa da Leitoa Mateira (Prefeitura de Mamborê ou Provopar).

Indicações apresentadas

Indicação n° 131/2018 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a prefeitura, através do setor competente, faça reparos com urgência na caixa d'água do Poço Artesiano da Comunidade do Pensamento, que abastece a comunidade.

Indicação Legislativa n° 132/2018 – Autoria de todos os vereadores
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Mediante os devidos procedimentos da Administração Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta abaixo, de Projeto de Lei com a seguinte súmula: "Acrescenta o Art. 11-A a Lei n° 50/2015, Título II, Capítulo I, Secção II Da higiene das habitações e terrenos do Código de Postura e dá outras providências."

Indicação n° 133/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja feito estudos em todos os conjuntos habitacionais da cidade, em especial no Residencial Victória I, II e III, Conjunto Porto Seguro, Jardim Campo Belo, sobre a instalação de redutores de velocidade, evitando-se assim possíveis acidentes, pelo excesso de velocidade.

Indicação n° 134/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizado o corte da grama do campo de futebol da Comunidade do Canjarana.

Indicação n° 135/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizado a recolocação da grade de proteção no bueiro da Rua Projetada 5, Residencial Porto Seguro.

Indicação n° 136/2018 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para prefeitura através do setor competente que seja feita a reforma do quebra-molas, e um novo quebra-molas na frente do Posto de Saúde, na Comunidade do Canjarana.

Indicação n° 137/2018 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Cascalhar ou por resíduo de asfáltico da BR até o Posto de Saúde da Comunidade do Pensamento e que seja arrumado o pátio do mesmo.