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10/10/19 Quinta-feira
Poder Legislativo  
Sessão ordinária de terça-feira (8)

 

Vídeo da sessão

 

Com presença de todos os vereadores, aconteceu a Sessão Ordinária mº 29/2019 da Câmara Municipal de Mamborê, na terça-feira (8), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Em pauta, 3 indicações; 1 moção aos alunos e professores da Escola Estadual Rui Barbosa que tiveram seus trabalhos premiados na fase regional do Agrinho 2019; e a votação de 3 projetos de lei.

Ordem do Dia

Aprovado, em primeira votação o Projeto de Lei (PL) nº 67/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei nº 78/2011, regulamentando a cessão para atender o termo de cooperação visando à execução de políticas públicas voltadas inteiramente ao interesse público do Município. O objetivo do projeto, de acordo com a justificativa do mesmo, é atualizar a lei que regulamenta a cessão de servidores públicos do Município ao Poder Judiciário.

Aprovados também, em primeira votação, os Projetos de Lei nº 68/2019 e 69/2019 (suplementação de verbas), no valor de R$ 80 mil e R$ 300 mil, respectivamente. O valor de R$ 300 mil, será destinado ao pagamento do Ciscomcam.

 

  Indicações apresentadas

Indicação n° 102/2019 – Autoria dos vereadores José Corchak (PDT), Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a Administração Municipal pleiteie verbas junto ao Governo do Estado, com o apoio do Secretário Estadual Marcio Nunes, para a construção de um Complexo Esportivo no patrimônio Guarani

Indicação n° 106/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que através do setor competente seja realizada campanha de conscientização com o objetivo de alertar os motoristas quanto à importância em se respeitar as vagas destinadas às pessoas portadora de deficiência física e idosos no município.

Indicação n° 107/2019 – Autoria do vereador Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja feito o reparo e manutenção na rede elétrica de energia no patrimônio do Guarani, na Rua Visconde do Rio Branco, na altura do nº 1388.

Moção

Moção de Congratulações nº 19/2019 de autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)

Para: Escola Estadual Rui Barbosa, aos alunos Bianca Rudnick de Paula (6º ano), Pedro Miguel da Silva Lima (7º ano), Gabriel Anselmini (8º ano) e João Mateus Pavan dos Santos (9º ano), bem como às professoras Ivanilde Ferreira Costa, Alessandra Beltramim, Lucilene Otowicz Messias e Zélia Paiva Nogueira, pelos êxitos obtidos na etapa regional do Concurso Agrinho 2019.