Vídeo da sessão

O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de terça-feira (2), no plenário Ver. Dorneles Adão Cavali. A sessão de nº 14/2020 contou com a presença de todos os vereadores e foi conduzida pelo presidente, Mauricio Jotta Massano (PSD). Em pauta, 4 indicações; 2 requerimentos; leitura de 2 projetos de lei, sendo um de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (Podemos), propondo alteração à Lei Municipal nº 13/2019, sobre a cobrança pelo fornecimento de água pela Sanepar; e votação de outros projetos.

PL 48 - Abrigo

Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Abrigo. Há vários anos já há o abrigamento provisório de crianças e adolescentes de Mamborê e Boa Esperança. De acordo com a justificativa do projeto, o Município de Boa Esperança contribui financeiramente, quando há crianças ou adolescentes abrigados na sede da comarca, mas não havia uma regulamentação sobre o assunto. A proposta do projeto é o repasse, pelo município vizinho, de um salário mínimo e meio no caso de crianças de até 2 anos de idade e um salário, para a faixa etária que vai até os 18 anos.

PL 49 – Alteração em lei municipal

Lido o Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (Podemos), propondo alteração à Lei Municipal nº 13/2019, para cominar multa em caso de seu descumprimento. A Lei nº 13/2019 estabelece que “É vedado à Sanepar, empresa concessionária da exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Mamborê/PR, a fixação e a cobrança de valor ou taxa mínima de consumo de água”. O PL 49, em tramitação na Câmara Municipal, propõe aplicação de multa de R$ 100 por unidade medidora cujo consumo não atinja a quantidade mínima estipulada pela empresa Sanepar.

Ordem do Dia

O presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 48/2020 e 49/2020 para análise jurídica e das Comissões Permanentes. Houve a segunda votação a 4 projetos de lei e 1 projeto de resolução. Todos com aprovação por unanimidade.

PR 1 – TCE-PR

Votado o Projeto de Resolução nº 1/2020, propondo a aprovação do parecer prévio nº 402/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referente à prestação de contas do Poder Executivo de Mamborê – exercício financeiro de 2018. O PR 1 foi assinado pelo vereador Fabio da Silva Ferreira (Podemos), por ser ele o presidente da Comissão Permanente de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Administração Pública. A votação foi nominal, porém não secreta. Todos os vereadores se posicionaram favoráveis ao parecer do TCE-PR, aprovando o projeto, em segunda votação.

PL 46 - Suplementação

O Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Poder Executivo, de suplementação de verbas no valor de R$ 70 mil, foi votado e aprovado, em segunda votação.

Subsídios

Votados e aprovados, em segunda votação, os projetos de lei referentes aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e presidente da Câmara para o quadriênio 2021-2024. Estes projetos são de autoria do próprio Poder Legislativo e propõem manter todos os salários no mesmo valor dos praticados atualmente.

PL 43 – Atividade essencial

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PDT), propondo que as igrejas e templos de qualquer culto sejam estabelecidos como realizadores de atividades essenciais, em períodos de calamidades públicas, no município de Mamborê. Desta forma, podem funcionar, para missas e cultos, em situações como a atual, onde está havendo o enfrentamento contra a pandemia do novo coronavírus Covid-19. O projeto prevê que sejam observadas as medidas de segurança, como para outras atividades essenciais.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 56/2020 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador solicita informação sobre os exames de Raio X referentes ao período de 28/04/2020 ao dia 28/05/2020. Informe quantos pacientes estavam na fila de espera no dia 27/04/2020; Quantos exames de Raio X, foram realizados na parte da manhã durante esse período, divididos em tipos de exames; Os exames de Raio X, estão sendo realizados somente na parte da manhã. Em razão disso, informe como os pacientes do período da tarde e da noite estão sendo atendidos com ralação aos Exames de Raio X, em situação de emergência e urgência?; Qual a estimativa do custo por tipo de Raio X, tirados no Posto de Saúde.

Requerimento n° 57/2020 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que informe qual o motivo da paralisação do recapeamento da Av. Paulino Ferreira Messias, entre a Av. Manoel Moreira Alves e Rua José Mendes Cruz; Qual a estimativa de retorno dos serviços de recapeamento de tal via; Qual o valor total licitado para execução desse serviço de recapeamento; Qual empresa realizou parte do serviço e qual o valor pago para a empresa.

Indicações apresentadas

Indicação n° 62/2020 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSDB) e Mauricio Jotta Massano (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja feito o reperfilamento asfáltico no entorno da Praça Tiradentes (Praça do MG), no patrimônio Guarani.

Indicação n° 63/2020 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Sejam instaladas mais lixeiras nos canteiros das ruas e avenidas, principalmente na Paulino Ferreira Messias.

Indicação n° 64/2020 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Solicito que seja feito a limpeza de entulhos nos Conjuntos Novo Horizonte e Mamboreense

Indicação n° 65/2020 – Autoria do vereador José Corchak (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja dada continuidade na colocação de pedras irregulares paralelepípedo) ao final da rua Guimarães Rosa, no conjunto Alto da Colina. Pedido de Marcelinho Veiga e outros moradores.