21/07/20 Terça-feira  
  Legislativo  
  Câmara Municipal realiza sessão extraordinária  
 

Vídeo da sessão

Todos os vereadores do Município de Mamborê participaram da sessão extraordinária, realizada na manhã de hoje (21), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Em pauta, 3 projetos de suplementação de verbas, de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram aprovados, por unanimidade, em primeira votação. A segunda votação será amanhã (22), também em sessão extraordinária, às 9h30. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, Mauricio Jotta Massano (PSD).

PL 58

O Projeto de Lei nº 58/2020 propõe a abertura de adicional especial e suplementar no Orçamento Geral do Município através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento, no valor de R$ 377.464,40. O montante é oriundo da venda dos apartamentos do Edifício Pioneiros e será utilizado para “construção de casas para carentes”, conforme justificativa do PL 58.

PL 58

O Projeto de Lei nº 59/2020 propõe a abertura de crédito adicional especial suplementar através de excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$ 531.346,84. A verba é proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social e do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) – Governo Federal.

PL 58

O Projeto de Lei nº 60/2020 propõe a abertura de crédito adicional Especial e incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00.

Comunicações Parlamentares

O vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT) se inscreveu e fez uso desse momento, na parte final da sessão, para falar sobre a destinação de um veículo Van, teto alto, ano 2020/2020, com capacidade para 16 passageiros, no valor de R$ 183 mil. O próximo passo será a licitação do veículo. A viabilização foi feita pelo deputado estadual Marcel Micheletto (PL), com solicitação dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT) e José Corchak (PSD). O veículo será destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.